DON BOSCO INTERNATIONAL
Salesians of Don Bosco in European institutions
Position Paper: fazer Advocacy segundo a perspectiva Salesiana
1. O que é advocacy1?
Um processo de apoio às pessoas e pô-las em condição de:
- Exprimir o próprio ponto de vista, as próprias preocupações
- Ter acesso à informação e aos serviços
- Promover e proteger os próprios direitos e as respectivas responsabilidades
- Examinar as escolhas e as opções.
Tem em vista garantir às pessoas, de modo especial às mais vulneráveis, a capacidade de:
- Fazer com que a sua voz seja escutada em relação às questões para elas mais relevantes
- Proteger/salvaguardar os próprios direitos
- Fazer com que se leve genuinamente em conta as próprias opiniões e desejos de modo a que sejam
tomadas decisões que se refiram à sua vida.
Em conclusão, dar voz às pessoas mais vulneráveis, inclusive menores e os jovens com as suas comunidades,
mediante:
- Atividades de sensibilização sobre as reformas necessárias da parte dos governos, inclusive serviços e
proteção
- Participar em campanhas de sensibilização com coligações e sociedade civil
- Sugerir possíveis soluções como parceiros confiáveis dos governos.
É importante distinguir a advocacy de outros termos semelhantes, usados às vezes como sinónimos, mas
que têm uma conotação diferente.
Lobby: prática da advocacy com a finalidade de influenciar uma entidade do governo. Portanto, no
contexto Salesiano, como boa prática, deveríamos evitar o uso desse termo, porque a fazemos para
o bem-comum.
Campanhas de sensibilização: uma série de ações/atividades que uma organização planifica/realiza
com a finalidade de influenciar uma decisão ou linha política e sensibilizar sobre uma problemática
específica.
2. Por que fazer advocacy?
Atuamos no interior de um sistema que tem adotado/consolidado algumas políticas, derivando disso uma
necessidade clara de fazer advocacy. Estas opções políticas não são centradas na dimensão global do ser
humano e não olham para a raiz do que pode causar dano ou ruptura.
Se quisermos oferecer um contributo que seja alinhado com o carisma de Dom Bosco e a grande experiência
amadurecida ao longo dos anos no mundo todo, graças ao Sistema Preventivo, devemos fazer advocacy do
modo com que Ele nos ensinou; ou seja, a diferença está em mudar as causas subjacentes aos problemas e
não só mitigar as consequências de opções políticas discriminatórias.
1 Utiliza-se no texto em português o termo inglês advocacy, não havendo um vocábulo em português capaz de
exprimir esse conceito de modo adequado.
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3. Valores na base de uma advocacy em ação para as obras de Dom Bosco
Para fazer uma ação de advocacy é necessário ter uma visão clara. À luz da nossa experiência educativa
construída há mais de cem anos elaboramos uma série de valores fundamentais, elencados de seguida:
- Os direitos humanos de menores e jovens estão no centro da Missão de Dom Bosco.
- Os Salesianos de Dom Bosco e as suas obras são conhecidas no mundo todo pelo seu trabalho em prol
dos mais vulneráveis, pelo seu trabalho eficaz e a sua ampla experiência em muitos âmbitos, que nasce
do amplo espectro de setores nos quais se empenham em primeira linha.
- Este rico património e o conhecimento que dele deriva deveriam entrar nas estratégias e opções políticas
existentes para contribuir na sua transformação como resposta às fragilidades e carências estruturais.
- Um dos objetivos de Dom Bosco para os jovens era fazer deles bons cristãos e honestos cidadãos. No
século XXI, isto traduz-se na promoção de uma cidadania ativa e participativa de menores e jovens,
encorajando-os a viver a vida de maneira significativa.
- O nosso sistema educativo não deixa menores e jovens sozinhos. Eles são inseridos numa comunidade
educativa que os acompanha pessoalmente e que também defende o desenvolvimento da comunidade
local como um fator chave para a inclusão dos jovens.
4. A tradição da Família Salesiana para a advocacy
- Dom Bosco ensinou-nos o caminho. Algumas referências históricas de Dom Bosco mostram-nos
claramente como ele realizava uma ação de advocacy em favor dos direitos dos menores e dos jovens
quando os seus direitos humanos ainda não tinham sido reconhecidos e explicitados (por exemplo, o
contrato de aprendiz ou os contatos com as estruturas públicas para o bem-estar dos jovens, etc.).
A visão de Dom Bosco antecipou os sinais dos tempos. Ele era e ainda é hoje o motor de uma visão
ainda viva e válida atualmente. Esta visão crê intensamente no potencial de bem presente em cada jovem
e a sua capacidade de transformar o/a jovem e a sociedade circunstante.
5. Princípios-guia da advocacy Salesiana
- Desde o momento que atuamos para modificar as políticas para a promoção e proteção dos direitos
humanos dos menores, deveríamos recordar, porém, que não atuamos como uma ONG ativista, mas,
sim, como parceiros dos governos locais, regionais, nacionais em harmonia com outros atores.
- As mensagens baseiam-se na experiência concreta de campo. O movimento de Dom Bosco investe os
seus recursos principalmente em ações, que se fundam na experiência prática construída mediante o
diálogo direto com menores e jovens conjuntamente com as suas famílias e comunidades. Trabalhamos
com os jovens mais vulneráveis e marginalizados e tiramos dessa experiência mensagens fundadas na
prática, e não em declarações teóricas.
- Parcerias com atores externos (instituições e outras ONG), baseadas no diálogo e na participação de
finalidades e objetivos, são fundamentais.
- Abordagem amável e eficaz para a transformação com as instituições em todos os níveis para construir
diálogo, mais do que conflito, em vista de uma solução positiva do problema em questão.
- Dar voz a quem não tem voz é o nosso conceito guia com uma abordagem de baixo para cima, que
sustenta a nossa ação de colocar os jovens no centro, escutando-os e acompanhando-os na promoção e
proteção dos seus direitos.
- Cooperação estreita e envolvimento também com os grupos leigos da Família Salesiana, seguindo a
prática de Dom Bosco, oferece-nos uma visão diferente dos problemas e contribuindo para a construção
conjunta de sinergia mais eficaz e com um impacto mais forte na situação em questão.
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6. Principais âmbitos da ação de advocacy
Os direitos humanos como universais, inalienáveis, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados com
atenção a:
a) Direitos dos menores (menores e jovens)
b) Educação: formal, não formal e informal, inclusive a formação profissional
c) Luta contra a pobreza e a promoção da inclusão social
d) Desenvolvimento da comunidade
e) Paridade de oportunidades entre homens e mulheres, raparigas e rapazes, meninas e
meninos
f) Jovens, agentes de paz
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas com seus Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (SDGs) representa hoje um cenário importante para qualquer intervenção,
graças ao seu programa detalhado e ao elenco de SDGs. Nessa direção, muitos outros argumentos podem
ser acrescentados para a ação de advocacy, incluindo questões como a migração, o tráfico de seres humanos,
a cooperação para o desenvolvimento, etc.
Acrescente-se o paradigma para a promoção e a proteção dos direitos humanos, em que todos os direitos
humanos são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados; ele ajuda-nos a reconhecer a estreita
conexão existente entre as seis macrocategorias e nos guia na compreensão clara da interconexão existente
entre os direitos dos menores e a migração, os menores em situação de rua e a pobreza, os menores não
acompanhados, etc.
7. Instrumentos
Dado que o trabalho de todas as obras de Dom Bosco é extremamente vasto e variado, é preciso uma
coordenação. Para levar algumas mensagens comuns em linha com o que se expôs acima, criamos alguns
instrumentos de coordenação.
7.1 Encontros do Grupo de Especialistas em Advocacy
As redes Salesianas internacionais ativas no campo da advocacy deram vida a alguns grupos de especialistas.
A finalidade desses grupos é reunir especialistas em vários âmbitos, refletir com eles segundo a perspectiva
Salesiana e elaborar propostas de linha política: declarações, documentos políticos, etc.
Além disso, estes grupos têm um efeito multiplicador; levam as principais linhas guia políticas emersas dos
encontros internacionais às realidades Salesianas locais e nacionais, ou seja, fazem com que cheguem
àqueles que trabalham diretamente com os indivíduos destinatários dessas opções políticas. Alguns
exemplos de grupos temáticos são: o grupo de especialistas em cooperação e desenvolvimento, da Don
Bosco Network, ou o grupo de especialistas sobre EU2020: participação, pobreza e migração, de Don Bosco
International, os grupos conjuntos de advocacy, de Don Bosco Network e Don Bosco International, etc.
7.2 Position Paper
Está a ser preparada uma série de position paper de suporte à ação de advocacy para os membros do
movimento Salesiano. Em linha com os conceitos e os argumentos acima indicados foram realizados e
distribuídos os seguintes position paper:
1) Educação: uma resposta Salesiana à Agenda 2030 (setembro de 2016)
2) Migração: a abordagem Salesiana aos menores refugiados não acompanhados (dezembro de 2016)
3) Pobreza: Position Paper sobre pobreza e exclusão social (outubro 2017)
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7.3 Campanhas de sensibilização
A fim de difundir a nossa mensagem aos diversos destinatários, como às autoridades públicas, doadores
privados, organizações do terceiro setor e o público em geral, muitas obras Salesianas estão a realizar
campanhas de sensibilização sobre vários argumentos.
Estas campanhas estão centradas em dois elementos principais:
- É vital tornar conhecida a situação dos titulares de direitos cujos direitos não são respeitados e tentar
promover uma legislação mais favorável da parte dos titulares de deveres, e
- É importante alcançar o público para empenhá-lo no apoio aos projetos que potenciarão os jovens
vulneráveis e mais necessitados.
8. Estruturas Salesianas já ativas no front advocacy em nível internacional:
Em julho de 2018, os Salesianos de Dom Bosco e as obras a eles ligadas estão presentes nas seguintes
estruturas internacionais ao nível global e regional:
Nível global Nações Unidas
- ECOSOC status de Salesian Missions, junto às Nações Unidas em Nova Iorque
- ECOSOC status de VIS, junto às Nações Unidas em Genebra e Nova Iorque
Nível regional - Europa
- DBI advocacy ao nível europeu:
- European Fundamental Rights Agency
- European Alliance for Apprenticeships (organized by the European Commission)
- Communities of practice by CEDEFOP (EU Agency for T-VET)
- European Commission Strategic Dialogues and Fora (DG EMPL, DG EAC, DG JUST)
- Conselho da Europa
- DBYN advocacy ao nível europeu (jovens, inclusão social e educação não formal)
- European Youth Forum
- European Youth Foundation (Conselho da Europa)
- The European Union Council of Europe Youth Partnership
- European Commission Strategic Dialogues and For a DG EAC
- VIS advocacy ao nível europeu
- European Fundamental Rights Agency
- Plataforma Europeia da sociedade civil como o tráfico de seres humanos (European Civil Society
Platform against trafficking in Human Beings)
- Conselho da Europa
Embora ativas na Ásia, África e América, várias Inspetorias e obras ao nível nacional, ainda falta uma presença
ativa de advocacy ao nível regional.
